TERMOS DE USO E CONSENTIMENTO DE GRAVAÇÃO Batepapo Premium

Versão: 1.0
Data de vigência: 01 de novembro de 2024

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

O presente documento estabelece os Termos de Uso e Consentimento de Gravação do Batepapo Premium, serviço oferecido solidariamente pelas seguintes empresas, doravante denominadas em conjunto simplesmente "Empresas":

Relógio do Criador Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.737.994/0001-27, com sede em Hortolândia, Estado de São Paulo; e

Kansha Media Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.464.971/0001-50, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.

O "Participante" é toda pessoa física que adquire e/ou acessa o serviço Batepapo Premium, conforme definido na Cláusula 2.

2. OBJETO

2.1. O Batepapo Premium é um serviço de conversas ao vivo, individuais ou em grupo, conduzidas por representantes das Empresas e realizadas por meio das plataformas Zoom e/ou Google Meet, sobre temas relacionados aos conteúdos produzidos pelos canais Yeshua, Relógio do Criador e A Chave Mestra.

2.2. O acesso ao Batepapo Premium é concedido mediante aquisição através da plataforma Kiwify ou de outra plataforma fechada de gestão de membros indicada pelas Empresas, ficando o conteúdo das sessões restrito aos ambientes autorizados por estes Termos.

2.3. Ao acessar ou participar de qualquer sessão do Batepapo Premium, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, os quais passam a vincular as partes de forma imediata.

3. CONSENTIMENTO EXPRESSO À GRAVAÇÃO

ATENÇÃO: A leitura desta cláusula é essencial. Ao participar de qualquer sessão do Batepapo Premium, o Participante manifesta consentimento expresso e inequívoco aos termos abaixo.

3.1. O Participante está ciente de que todas as sessões do Batepapo Premium são gravadas, incluindo voz, imagem e conteúdo das conversas, de forma automática e integral, desde o início até o encerramento da sessão.

3.2. A gravação é realizada pelas Empresas por meio das ferramentas nativas das plataformas Zoom e/ou Google Meet, podendo ser armazenada também em servidores de terceiros utilizados pelas Empresas.

3.3. A participação na sessão constitui, por si só, manifestação de consentimento ao presente Termo de Uso e Consentimento de Gravação. O Participante que não concorde com a gravação deve abster-se de ingressar na sessão.

3.4. O consentimento aqui descrito é condição indispensável e insubstituível para a utilização do serviço. Não é possível participar do Batepapo Premium sem a autorização de gravação.

3.5. Irrevogabilidade: Uma vez realizada a sessão e gerado o material gravado, o consentimento é irrevogável em relação ao material já produzido. O Participante não poderá, posteriormente, solicitar a retirada ou exclusão de gravações que já integrem acervos, materiais de divulgação publicados ou registros internos das Empresas, ressalvado o disposto no item 6.5.

4. USO PERMITIDO DAS GRAVAÇÕES 4.1. Uso interno (principal)

As gravações das sessões poderão ser utilizadas pelas Empresas exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) Registro e arquivo interno das Empresas, para fins organizacionais e de qualidade;
b) Consulta pela equipe interna das Empresas, para fins de revisão, melhoria do serviço e acompanhamento do Participante;
c) Disponibilização ao próprio Participante, mediante solicitação, enquanto tecnicamente viável;
d) Exibição na plataforma fechada de membros (Kiwify ou equivalente), restrita aos usuários devidamente cadastrados e autorizados.

4.2. Uso promocional (exceção expressamente delimitada)

4.2.1. As Empresas poderão utilizar trechos das gravações para fins promocionais, com o objetivo de demonstrar a dinâmica e o formato das conversas a potenciais clientes (leads), exclusivamente no seguinte canal:

Site oficial do produto: relogiodocriador.com.br/batepapo

4.2.2. O uso promocional está condicionado às seguintes restrições:

a) O Participante será mantido em anonimato completo: nenhuma informação que permita identificação pessoal (nome, sobrenome, imagem do rosto sem consentimento adicional, dados de contato, etc.) será exibida;
b) Os trechos utilizados serão editados e contextualizados de forma a representar fielmente a natureza do serviço;
c) A veiculação ocorrerá exclusivamente na URL indicada, sendo vedado qualquer outro canal de distribuição.

5. USOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS

As Empresas comprometem-se a não utilizar as gravações das sessões para nenhuma das seguintes finalidades:

a) Publicação em redes sociais (Instagram, YouTube, TikTok, Facebook, Twitter/X, LinkedIn ou quaisquer outras);
b) Exibição em podcasts públicos, canais abertos ou quaisquer meios de comunicação de acesso irrestrito;
c) Veiculação em anúncios pagos (tráfego pago, mídia programática ou qualquer forma de publicidade paga);
d) Compartilhamento em grupos abertos (WhatsApp, Telegram, Discord ou similares);
e) Venda, cessão, licenciamento ou transferência a terceiros, a qualquer título;
f) Qualquer uso que exponha publicamente o Participante sem seu consentimento adicional específico e por escrito.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD — Lei n.º 13.709/2018)

6.1. Dados tratados: voz, imagem, conteúdo verbal das conversas e demais dados pessoais eventualmente compartilhados pelo Participante durante as sessões.

6.2. Base legal: o tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento expresso do titular (art. 7.º, inciso I, da LGPD), formalizado pela participação na sessão nos termos da Cláusula 3, e no legítimo interesse das Empresas para registro e melhoria do serviço (art. 7.º, inciso IX, da LGPD).

6.3. Responsáveis pelo tratamento: as Empresas Relógio do Criador Ltda e Kansha Media Ltda atuam como controladoras solidárias dos dados pessoais tratados no âmbito do Batepapo Premium.

6.4. Prazo de retenção: os dados serão armazenados por prazo indeterminado, enquanto necessários para as finalidades descritas nestes Termos ou para o cumprimento de obrigações legais.

6.5. Direitos do titular: o Participante poderá exercer, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção e portabilidade dos seus dados pessoais. O direito de eliminação poderá ser exercido apenas em relação a dados não incorporados a materiais de divulgação já publicados ou a registros cuja exclusão implique perda de integridade de arquivos internos das Empresas. Para exercer seus direitos, o Participante deve entrar em contato pelo e-mail: contato@relogiodocriador.com.br.

6.6. As Empresas adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

7. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

Ao participar do Batepapo Premium, o Participante compromete-se a:

a) Não gravar, por qualquer meio (áudio, vídeo, print screen, etc.), o conteúdo das sessões sem autorização prévia e por escrito das Empresas;
b) Não reproduzir, distribuir, publicar ou compartilhar o conteúdo das sessões, no todo ou em parte, em qualquer canal, plataforma ou meio;
c) Não compartilhar o link ou credenciais de acesso das sessões com terceiros não autorizados;
d) Utilizar o serviço de forma ética, respeitosa e em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1. Os presentes Termos entram em vigor no momento do acesso ou participação na primeira sessão do Batepapo Premium e permanecem vigentes enquanto houver qualquer relação entre o Participante e as Empresas no âmbito deste serviço.

8.2. O cancelamento da assinatura ou encerramento do acesso ao serviço não revoga o consentimento de gravação em relação às sessões já realizadas, cujos registros permanecerão sob guarda das Empresas conforme os presentes Termos.

8.3. As Empresas reservam-se o direito de encerrar o acesso do Participante ao serviço em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição contratual específica em contrário.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Alterações: As Empresas poderão atualizar estes Termos a qualquer tempo, sendo o Participante notificado pelos canais de comunicação disponíveis. A continuidade de uso do serviço após a notificação implica aceitação das alterações.

9.2. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao tema aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, verbais ou escritas, sobre o mesmo objeto.

9.3. Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.

9.4. Lei aplicável: O presente instrumento é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.5. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Hortolândia, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO PARTICIPANTE

"Ao acessar e participar de uma sessão do Batepapo Premium, declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os presentes Termos de Uso e Consentimento de Gravação, autorizando expressamente a captação e uso da minha voz e imagem nos termos aqui descritos."

Relógio do Criador Ltda — CNPJ 52.737.994/0001-27 | Hortolândia-SP
Kansha Media Ltda — CNPJ 24.464.971/0001-50 | Santo André-SP

Para dúvidas ou exercício de direitos: contato@relogiodocriador.com.br

Nota: Este documento tem caráter informativo e foi elaborado com base nas informações fornecidas. Recomenda-se revisão por advogado especializado em Direito Digital e LGPD antes da publicação oficial.